O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?
A LGPD sob nº 13.709/2018 foi sancionada com o objetivo de proporcionar uma maior proteção para todos os titulares de dados, através de regras a serem seguidas por todas as pessoas (físicas e jurídicas) que realizem atividades que envolvam, em algum momento, o tratamento de dados pessoais, desde o momento da sua coleta até a efetiva eliminação.
O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, ou seja, seu nome completo, CPF, CNH, RG, endereço residencial, endereço eletrônico, data de nascimento, imagem, geolocalização, IP (Internet Protocol), dentre tantas outras.
O que são dados pessoais sensíveis?
Já os dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.
Quem são os titulares?
O titular de um dado pessoal é a pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. São todas as informações que podem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. No caso, o titular pode ser o cliente, o fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, o candidato a uma das vagas de emprego, o colaborador e seu dependente na condição de filho, cônjuge ou companheiro), o usuário do website, enfim, toda pessoa física que venha a manter alguma relação com o Grupo Sinop.
O que se entende por tratamento de Dados Pessoais?
Tratar um dado é toda operação realizada com os dados pessoais, podendo envolver coleta, armazenamento, acesso, eliminação, compartilhamento, dentre outras atividades.
Como é a guarda dos meus dados pessoais?
A privacidade e o sigilo são essenciais para a relação de confiança e respeito que temos com nossos clientes. Por isso, consideramos a guarda dos seus dados a nossa prioridade. Utilizamos soluções que nos permitem garantir o armazenamento seguro e o controle de acesso a essas informações.
Quais são as medidas de segurança da informação que vocês têm na empresa para guarda dos meus dados?
Temos sistemas e processos de segurança da informação atualizados. Além de todo o acesso à base de dados ser restrito às pessoas e aos profissionais de cada área de acordo com sua função. Definição e distinção de funções e competências relativas às categorias de pessoas responsáveis ou envolvidas nos sistemas. Auditoria interna para garantir que as medidas de proteção de dados estão sendo cumpridas. Adoção de procedimentos preventivos contra incidente de segurança da informação, bem como técnicas de remediação e gerenciamento de crises.
Quais são os direitos dos titulares?
O usuário do site e dos nossos serviços presenciais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:
– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
– Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados, exceto quando há obrigações legais de mantê-los;
– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Para tanto nós do Grupo Sinop, nos comprometemos a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios para tanto, criamos o Portal de Privacidade onde o usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao encarregado de proteção de dados.
